TERMOS E CONDIÇÕES TO GO TRAVEL

Considerações iniciais:

(i) A CONTRATADA é uma empresa que disponibiliza no seu site uma ferramenta de pesquisa e intermedia a aquisição de passagens aéreas, pacotes turísticos, reserva de hotéis, aluguéis de carros, seguros de viagem, dentre outros, em conjunto denominados “Produtos Turísticos“;

(ii) O cliente, sob sua responsabilidade, insere os critérios de pesquisa, sem limites, a exemplo: cidade de origem; cidade de destino; data de embarque; data de retorno; período de estadia; quantidade de passageiros; dentre outros;

(iii) A partir dos critérios de pesquisa informados pelo cliente, a CONTRATADA informa o resultado da pesquisa, podendo este ser ordenado pelos melhores preços encontrados;

(iv) Ao inserir os dados de pagamento, a cobrança é feita através do sistema dos fornecedores dos serviços, a exemplo de companhias aéreas, hotéis e locadoras de veículos;

(v) Após a aprovação pela administradora do cartão de crédito utilizado pelo cliente, quando confirmada a compra, o fornecedor envia o bilhete eletrônico (“e-ticket”) ou voucher à CONTRATADA que imediatamente encaminhará ao comprador; portanto, reconfirme seus dados no campo e-mail, para estar seguro de que tenha digitado seu endereço eletrônico corretamente, do contrario não receberá seu documento de viagem.

(vi) A CONTRATADA funciona como intermediária entre fornecedores de serviços e consumidores, provendo o resultado do melhor preço dentre aqueles cadastrados;

(vii) As taxas de serviço não serão reembolsadas. Para casos de parcelamento com cartão de crédito, como o reembolso é feito de maneira integral pela administradora, à exceção das multas aplicáveis, as parcelas continuarão sendo debitadas normalmente no cartão de crédito;

As partes têm entre si, justo e acordado, o presente Contrato de Intermediação de Compra e Venda de Produtos Turísticos, que será regido pelas cláusulas e condições gerais a seguir expostas:

1. DAS PASSAGENS AÉREAS

1.1. A pesquisa feita pelo cliente sobre voos, domésticos ou internacionais, a partir dos critérios por ele inseridos, trará como resultado os melhores preços e as melhores condições de pagamento encontradas dentre os Produtos Turísticos oferecidos pelos fornecedores de serviço para os quais a CONTRATADA faz intermediação, sabendo-se que as tarifas aéreas são dinâmicas e sujeitas a alterações a qualquer tempo e sem prévio aviso, portanto, dependendo do tempo de finalização da compra, pode ocorrer variação de preço entre a escolha da passagem/empresa aérea e a finalização de compra pelo Cliente.

1.2. Após a escolha do melhor voo pelo cliente, este deverá inserir imediatamente os dados do(s) passageiro(s) e da compra (favor verificar o item abaixo ” Do Uso do Cartão de Crédito“).

1.3. Ao finalizar seu processo de compra, o cliente receberá um e-mail com a confirmação do pedido (portanto, confira se seu e-mail está correto), o qual não implica em disponibilidade do Produto Turístico ou confirmação da compra. A aquisição da passagem aérea está condicionada à sua efetiva ratificação pela companhia aérea escolhida, através de seus respectivos sistemas de cobrança e emissão de vouchers e/ou e-tickets.

1.4. A cobrança dos valores referentes à aquisição das passagens aéreas é sempre feita no sistema da respectiva companhia aérea.

1.5. Eventuais erros na cobrança dos valores dos Produtos Turísticos são de responsabilidade única e exclusiva da companhia aérea, uma vez que a compra e sua respectiva cobrança sempre ocorre no sistema desta.

1.5.1. A CONTRATADA, na qualidade de intermediária do serviço de compra e venda dos Produtos Turísticos, deverá ser diligente ao exigir dos Fornecedores a devolução de todo e qualquer valor eventualmente devido por estes ao CLIENTE, a exemplo, mas não se limitando a erros de cobrança e reembolso.

1.6. No caso de voos com conexão em aeroportos diferentes, o transporte entre eles ficará a cargo do passageiro.

1.7. Os voos podem ser operados pelos aviões da companhia aérea escolhida pelo cliente ou por aviões pertencentes a companhias aéreas parcerias daquela. Esta decisão é sempre da companhia aérea, sem qualquer ingerência da CONTRATADA.

1.8. As passagens adquiridas pelos CLIENTES são de caráter pessoal, não podendo ser transferidas ou endossadas, em qualquer hipótese, para terceiros.

1.9. As passagens possuem validade máxima de 01 (um) ano, contado a partir da data da compra, sendo possível sua utilização, cancelamento e/ou remarcação, dependendo da disponibilidade, apenas dentro deste prazo, estando sujeito a eventuais multas e taxas impostas pelas companhias aéreas.

1.10. Tarifas promocionais podem não ser reembolsáveis e não permitir remarcações ou cancelamentos, sendo necessária a leitura da “Política de Cancelamento” da companhia aérea escolhida.

1.11. Solicitamos a leitura atenta dos itens “Deveres do Cliente” e “Regras Tarifárias e Penalidades”, abaixo.

1.12. Para maiores informações sobre o embarque e/ou restrições de embarque às passageiras gestantes, solicitamos que o contato seja realizado diretamente com a companhia aérea de seu bilhete. Recomenda-se que a idade mínima para que um bebê viaje de avião seja de pelo menos 07 (sete) dias de vida. Em qualquer situação, é recomendável a autorização de médico competente.

1.13. A marcação de assentos está condicionada a empresa aérea e a tarifa, podendo ser realizada ou não pela mesma. Caso seja possível escolher a poltrona desejada, ainda assim o assento fica sujeito a alterações por parte da Cia. aérea. Caso não seja possível marcar o assento em sua reserva, recomendamos que esta solicitação seja feita no momento do check in, diretamente a companhia aérea responsável.

2. DOS HOTÉIS

2.1. As tarifas dos hotéis são dinâmicas e sujeitas a alterações a qualquer tempo e sem prévio aviso. Pode ocorrer variação de preço entre a escolha do hotel e a confirmação de compra pelo Cliente.

2.2. Todos os preços de acomodação em hotéis são baseados em apartamentos do tipo comum (standard), não incluindo impostos governamentais cobrados por alguns países e cidades, além de taxas de serviço e/ou taxas de turismo, que são de responsabilidade de cada hotel e não estão inclusos no preço cobrado pela CONTRATADA;

2.3. Tarifas promocionais podem não ser reembolsáveis e não permitir remarcações ou cancelamentos, sendo necessária a leitura da “Política de Cancelamento” do hotel escolhido.

2.4. A acomodação no hotel poderá ser feita,

(i) nos apartamentos duplos, em duas camas separadas ou casal,

(ii) nos apartamentos triplos ou quádruplos, em duas camas de casal ou duas camas de solteiro e duas camas articuladas, ou, ainda, um sofá-cama. O tipo de cama não será garantido na confirmação de reserva, pois o apartamento somente é designado quando da chegada do passageiro no hotel. 2.5. Os hotéis poderão, a seu critério e sob sua responsabilidade, solicitar o cartão de crédito do cliente para caucionar eventuais despesas. Solicitamos aos Clientes que se certifiquem com o hotel escolhido sobre eventual valor a ser caucionado durante sua estadia, bem como a disponibilidade de limite no seu cartão de crédito; 2.6. Solicitamos aos Clientes que se certifiquem com o hotel escolhido sobre os horários de entrada (“check in”) e saída (“check out”); 2.6.1. A entrada ou a saída antes ou depois do horário permitido eventualmente poderá ser feita, mediante o pagamento de taxas cobradas pelo hotel; 2.6.2. Na hipótese do Cliente não realizar o check in até às dezoito horas, horário local do hotel, este poderá cancelar integralmente a reserva do Cliente; 2.7. Os hotéis podem oferecer

(i) café da manhã e uma refeição (“Meia Pensão”),

(ii) café da manhã e duas refeições (“Pensão Completa”) e

(iii) café da manhã, duas refeições e bebidas alcoólicas inclusas durante a hospedagem (“All Inclusive”);

2.8. Crianças não pagantes que compartilham o apartamento com adultos, utilizando o plano familiar do hotel, não têm direito a café-da-manhã e/ou refeições na forma de cortesia.

2.9. Na compra de hotéis onde há café da manhã ou noites grátis, verificar se no voucher contém essas informações, caso contrário entre em contato com o atendimento;

2.10. As informações e fotos dos hotéis são fornecidas pelos próprios hotéis, sendo meramente ilustrativas e de inteira responsabilidade destes;

2.11. As notas fiscais serão emitidas pelos fornecedores de serviço (hotéis) e ficarão sob a responsabilidade única e exclusiva destes;

2.12. O hospede deverá apresentar-se no balcão do hotel portando os documentos necessários para a hospedagem, sendo obrigatório que estes contenham os mesmos dados informados no momento da compra. Documentos divergentes dos dados, poderá impedir a hospedagem do cliente, estando a CONTRATADA isenta de qualquer ônus;

2.13. No que tange a hospedagem de menores, conforme previsto na cláusula 2 – VII, é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

3. CONDIÇÕES DE LOCAÇÃO DE CARRO

3.1. Moeda: As tarifas estão expressas em Dólares Americanos;

3.2. Idade mínima: 25 anos.

3.3. Taxa para menores de 25 anos (entre 21 a 24 anos): Há necessidade de pagamento de taxas para condutores menores de 25 anos de idade. Algumas locadoras poderão isentar o condutor da cobrança.

3.3.1 Será cobrada uma taxa pelo combustível, se o veículo for devolvido com menos combustível do que o que lhe foi entregue (exceto quando já está incluso na tarifa).

3.4. Cartões de Débito: IMPORTANTE; Não se aceitam cartões de débito para deixar um depósito de garantia. Os cartões de débito emitidos na América Latina não permitem créditos, portanto, os depósitos não poderão ser reembolsados.

3.5. Carteira de Habilitação: A carteira de habilitação deve ser apresentada no momento da locação e deve estar válida, e emitida no país de origem. No caso de carteira de habilitação internacional, a mesma deverá ser apresentada juntamente com a carteira de habilitação do país de origem.

3.6. Período de tolerância para devolução do automóvel: 29 minutos. Após de 30 minutos se cobrará 3/4 do valor diário da tarifa. Depois de 90 minutos se cobrará um dia adicional.

3.7. Pré-pago: O pagamento da locação deve ser efetuada antes da partida, utilizando um voucher da locadora. O Cartão de Crédito será solicitado no momento da retirada do veículo para cobrir possíveis taxas não inclusas no voucher pré-pago, ex. combustível, seguros por acidentes, serviços de OneWay, taxas, etc. Todas as taxas adicionais, não inclusas no voucher pré-pago, serão cobradas no destino.

3.8. Automóveis Livres De Fumaça: a partir de 01 de Outubro de 2009 a AVIS aplicará sua política de "automóveis livres de fumaça" nas frotas dos Estados Unidos e Canadá. Medida aplicada em todas as marcas e modelos de automóveis, os veículos terão um adesivo lembrando os passageiros que a frota das locadoras são frescas, limpas e livre de cheiros. Será aplicada uma penalidade se, ao devolvê-lo, o automóvel apresentar mostras de que se fumou em seu interior.

As locadoras se reservam no direito de recusar a locar seus veículos a menores de idade, pessoas sem a carteira de habilitação, pessoas incapazes de demonstrar crédito para pagamento ou ainda pessoas que, na opinião da locadora, constituam um risco.

4. INGRESSOS PARA PARQUES TEMÁTICOS OU SHOWS:

4.1. Os ingressos não são reembolsáveis. Uma vez adquiridos e pagos não poderão ser reembolsados.

4.2. Os ingressos são ao portador, portanto não nos responsabilizamos por perda ou roubo dos mesmos após a liberação.

5. DO SEGURO DE VIAGEM

5.1. CONTRATADA oferece a intermediação entre o CLIENTE e as empresas que oferecem a possibilidade da contratação de um seguro de viagem.

5.2. Ao contratar o seguro de viagem, o CLIENTE submeter-se-á unicamente às condições estipuladas pela empresa seguradora, não havendo qualquer obrigação, principal ou acessória, da CONTRATADA com relação ao referido seguro.

6. DO CRUZEIRO

6.1. Documentação: para embarques internacionais é necessário apresentação de documento original, dentro do prazo de validade. Para países que exigem visto, é necessário ter visto aprovado ao país de embarque/desembarque em passaporte válido com no mínimo 7 meses. Indica-se levar um segundo documento original com foto, visto que os documentos mencionados anteriormente ficam retidos com o navio para verificação por parte das autoridades internacionais. Menores de 18 anos só poderão viajar acompanhados dos pais. Para viagem desacompanhada dos pais, somente mediante autorização por escrito, com firma reconhecida em duas vias, com foto do menor. Só serão permitidos embarques de passageiros acima de 6 meses completos de idade e não serão aceitos hóspedes que, no momento de concluir a viagem, tenham completado 24 semanas de gravidez.

6.1.1. Documentos não aceitos para embarque:

I. Cópia de documento, mesmo que autenticadas;

II. Documentos de identificação, mesmo que autenticadas;

III. Certidão de nascimento.

6.2. Tarifas incluem: acomodação no navio, transporte marítimo, a maioria das refeições (em alguns restaurantes é cobrada taxa de reserva por pessoa) e a maioria dos entretenimentos a bordo do navio.

6.3. Tarifas não incluem: taxas para reserva de restaurantes, bebidas alcoólicas, refrigerantes, sucos e águas engarrafadas, ligações telefônicas feitas a bordo, utilização da internet, serviços médicos e demais serviços.

6.4. Alteração e Cancelamento: Caso tenha troca de nomes a multa será de R$ 50,00 (cinquenta reais) por passageiros até 5 dias antes da saída do cruzeiro. Cancelamentos deverão ser solicitados ao atendimento da CONTRATADA, implicando 100% de multa do valor do cruzeiro.

6.5. Bagagem: As bagagens serão entregues nas cabines até a meia noite do dia do embarque. Sugerimos que itens pessoais de maior importância sejam levados na bagagem de mão.

6.6. Informações adicionais:

6.6.1. Vistos e Vacinas: Dependendo do país de destino/trânsito, é obrigatória a obtenção de visto/ou certificado de vacina contra a febre amarela. Para maiores informações, acesse o site da ANVISA (www.anvisa.gov.br), portal do Ministério das Relações Exteriores (www.portalconsular.mre.gov.br).

6.6.2. Bebidas a bordo: Não é permitido embarque com bebidas alcoólicas, somente poderão ser consumidas as bebidas adquiridas dentro do navio.

6.6.3. Gorjetas: Para os hospedes de cabines internas à mini suítes será cobrada o valor de U$ 13.50 (treze dólares e cinquenta centavos) por hóspede e por dia. Em suítes ou superiores a taxa é de U$ 15.50 (quinze dólares e cinquenta centavos) por hóspede e por dia. A taxa será acrescida à sua conta a bordo. A taxa de serviços é destinada aos serviços prestados pela equipe de atendimento do navio.

6.6.4 TAXAS E SERVIÇOS: Para todos os tipos de cruzeiros é cobrada uma taxa de serviço por adulto e por noite (as taxas para crianças correspondem a um valor diferenciado). Além disso, uma taxa de 18% de serviço é acrescida automaticamente a todas suas compras em bares e restaurantes, em dólar.

7. REGRAS TARIFÁRIAS E PENALIDADES

7.1. Na compra de passagens aéreas, todas as taxas de embarque, de serviços e de segurança, além dos tributos, estão inclusos no valor do bilhete adquirido pelo CLIENTE, exceto naqueles aeroportos que a cobrança com presença física é obrigatória.

7.1.1. Em caso de aquisição de passagem aérea com pagamento em parcelas, as taxas e tributos mencionados na cláusula a cima serão integralmente cobrados na primeira parcela.

7.2. Cancelamentos, bem como alterações de datas e/ou horários deverão ser solicitados ao atendimento da CONTRATADA, com antecedência superior a 2 dias úteis ao embarque, mediante pagamento de taxa administrativa no valor de R$ 250,00 por passageiro, sendo que poderá haver diferença tarifária em caso de alteração, ou penalidades devido o cancelamento, tudo de acordo com as politicas de cada fornecedor/ Cia aérea;

7.3. Para todo cancelamentos e reembolsos poderá haver cobranças de multas, de acordo com a política de cada fornecedor, sendo certo a cobrança de taxa administrativa no valor de R$ 250,00 por passageiro, e que as taxas de serviços não são passíveis de reembolso.

7.4. Somente serão realizadas alterações de datas, ou seja, alteração do período da viagem, porém para hospedagem no mesmo hotel. Caso o CONTRATANTE queira uma nova opção de hotel ou destino, deverá solicitar o cancelamento bem como uma nova reserva, lembrando que o cancelamento estará sujeito às penalidades dos fornecedores/ Cia aérea;

7.5. Na hipótese de “No Show” (não comparecimento do cliente), a remarcação e/ou cancelamento de qualquer Produto Turístico será cobrado pelo Fornecedor ao Cliente com valores referentes às taxas de remarcação e/ ou cancelamento;

7.6. Em caso de utilização parcial de bilhetes aéreos, os mesmos não serão passiveis de reembolso, bem como em caso de saída antecipada do hotel, as diárias não utilizadas não são passíveis de reembolso.

7.7. Na compra de passagens aéreas, quando houver casos de atraso, cancelamento de voo e/ou overbooking, será aplicada a política e o procedimento de reembolso da respectiva companhia aérea.

7.8. Passagens aéreas ou hotéis adquiridos em condições diferenciadas ou promocionais poderão não ser reembolsáveis e obedecerão a eventuais restrições para remarcação e/ou cancelamento, de acordo com as normas estabelecidas pela companhia aérea ou hotel, conforme o caso.

7.9. Eventuais valores a serem reembolsados ao CLIENTE pelos Fornecedores serão creditados no prazo de até 120 (cento e vinte) dias no cartão de crédito utilizado para a aquisição do Produto Turístico ou na conta bancária do CLIENTE, conforme a forma de pagamento utilizada, devido ao tempo de ressarcimento aplicado pela administradora do cartão de credito depois de pedido de devolução da respectiva companhia aérea a sua entidade parceira.

7.10. Por questões de segurança, alterações na reserva somente serão permitidas mediante confirmação de todos os dados da compra, bem como pagamento de penalidade e diferença de tarifa quando houver;

7.11. Inclusões de hospedes quando autorizado pelo hotel, poderão ser realizadas mediante o pagamento da tarifa vigente no momento da solicitação, conforme política dos hotéis. Estas tarifas não serão necessariamente iguais à tarifa cobrada no ato da compra original e estarão sujeitas à disponibilidade de lugares. Quando solicitado uma alteração, desde que exista disponibilidade pelos fornecedores, e que seja permitida, a data desejada deverá estar dentro do prazo de 12 (doze) meses a partir da data da compra. Lembrando que a alteração está sujeita a penalidades

7.12. Alterações de nome podem não ser permitidas em algumas reservas, quando autorizado será aplicada a penalidade estabelecida pelo fornecedor;

7.13. Em caso de reservas parcialmente utilizadas, não será permitido o reembolso das demais diárias que não foram utilizadas.

7.14. Em caso de cancelamento, as taxas de serviços e os encargos da agência não serão reembolsados;

8. USO DE CARTÃO DE CRÉDITO

8.1. A aquisição de qualquer Produto Turístico pelo cliente no site da CONTRATADA só poderá ser efetuada pelas bandeiras de cartão de crédito disponibilizadas no site da mesma;

8.2. O CLIENTE deverá fazer uso de cartão de crédito válido e emitido no Brasil;

8.3. O CLIENTE deverá proceder com cuidado no processo de inserção dos dados do cartão de crédito, evitando erro de digitação do número do cartão, da data de validade, do dígito verificador ou de qualquer outra informação referente ao cartão, no caso de dados erroneamente imputados o cliente fica ciente de que a compra não será finalizada com sucesso, bem como deverá efetuar nova solicitação de compra e estará novamente sujeito às condições de disponibilidade de inventario neste novo momento;

8.4. Após a inserção dos dados do CLIENTE e do cartão utilizado para pagamento do Produto Turístico escolhido, o processamento destas informações e a realização da cobrança serão feitos no sistema do respectivo Fornecedor, sendo o site da CONTRATADA uma interface (ligação) entre o CLIENTE e o sistema do(s) Fornecedor(es), responsáveis pelo processamento das informações e cobrança dos valores dos Produto Turístico;

8.5. A compra do Produto Turístico poderá ser cancelada caso o cartão de crédito utilizado não seja aprovado pela administradora do cartão e/ou pelo sistema de cobrança do(s) Fornecedor(es), sem qualquer responsabilidade e/ ou interferência da CONTRATADA.

9. DEVERES DO CLIENTE

I - Fornecer informações completas e atualizadas mediante as solicitações do site no processo de aquisição dos Produtos Turísticos;

II - Proceder com zelo e atenção no processo de aquisição dos Produtos Turísticos, inserindo informações corretas e verdadeiras, sendo o único responsável por estas informações;

III - Observar as disposições contidas nas cláusulas 7.2. e 7.3., durante o processo de aquisição dos Produtos Turísticos;

IV - Comparecer ao embarque com a antecedência solicitada pela companhia aérea;

V - Verificar o fuso horário do destino, bem como o horário de verão;

VI - Apresentar todos os documentos necessários para o embarque e/ou checkin, sendo necessário que o documento apresentado contenha os mesmos dados informado no momento da compra do Produto Turístico; VII - Verificar quais os documentos necessários para embarque de crianças de colo e menores de idade;

VIII - Observar os limites de peso e dimensões de bagagem para voos domésticos ou internacionais (definidos pela companhia aérea escolhida), assim como deve ser evitado o carregamento de líquidos na bagagem de mão em viagens internacionais;

IX - Não acondicionar objetos de valor em sua bagagem, sem prévia comunicação à empresa aérea; em eventual perda/extravio de bagagem não haverá devolução pela empresa aérea, caso não tenha sido feito o registro antecipado.

X - Verificar as condições de sua bagagem no desembarque; reclamar imediatamente no balcão de desembarque da empresa aérea. Não há exceções a regra por parte destas. XI - Obedecer a todas as normas de segurança estipuladas pela companhia aérea;

XII - Vacinar-se de acordo com a legislação brasileira e do local de destino;

XIII - Para viagens internacionais, é de exclusiva responsabilidade do CLIENTE obter informações, bem como providenciar passaporte válido e eventual visto de entrada e/ou passagem , de acordo com o país visitado, bem como seguro de viagem obrigatório, quando a viagem tiver como destino ou conexão países da Europa (determinação feita pelos países europeus a partir do Tratado de Schengen); bem como vacinação de acordo com a legislação.

XIV - Verificar se há a necessidade do pagamento de taxas aeroportuárias no local do embarque.

XV - Reclamar, em até 30 (trinta) dias, por qualquer problema ocorrido na compra e/ou utilização dos Produtos Turísticos, sob pena de não mais poder fazê-lo, conforme determina o artigo 26, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

10.DAS RESPONSABILIDADES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

10.1. A companhia aérea é a única responsável pelos eventuais danos e prejuízos que porventura venham a serem causados ao passageiro ou à sua bagagem, ocorridos durante a execução do contrato de transporte;

10.2. A companhia aérea é a única responsável pela cobrança dos valores referentes à aquisição das passagens aéreas, realização de estornos e/ou reembolsos, conforme cláusulas 1.5., 1.5.1. e 3.4;

10.3. A CONTRATADA não se responsabiliza pela ocorrência de:

I - Atraso de voo, seja na decolagem ou na aterrissagem;

II - Cancelamento de voo;

III - Overbooking (superlotação do voo);

IV - Alteração de data ou horário de voo;

V - Escalas técnicas e/ou conexões;

VI - Acidentes ou lesões corporais ocorridos ao CLIENTE durante a viagem;

VII - Extravio, danos ou prejuízos à bagagem do CLIENTE;

VIII - Cobrança em duplicidade ou a maior pelos Fornecedores;

IX - Restituição ou reembolso de qualquer valor devido pelos Fornecedores, incluindo, mas não se limitando, aos pedidos de cancelamento da aquisição dos Produtos Turísticos.

10.4. Deverá observar o procedimento estipulado pelo respectivo Fornecedor, na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas na cláusula 10.3.

10.5. A CONTRATADA não se responsabiliza pela impossibilidade de aquisição de qualquer Produto Turístico ou por quaisquer danos ou prejuízos, em razão da indisponibilidade total ou parcial de seu site.

10.6. CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos ocorridos ao CLIENTE decorrentes de aquisição de qualquer Produto Turístico não efetivada em razão de indisponibilidade total ou parcial do sistema de cobrança e processamento de informações do Fornecedor.

10.6.1. Na ocorrência da hipótese prevista na cláusula 10.6, o Fornecedor é o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos sofridos pelo CLIENTE.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. CLIENTE ao adquirir qualquer Produto Turístico, aceita e concorda com todos os Termos de Uso e a Política de Privacidade do site da CONTRATADA.

12. DO FORO

12.1. O presente contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e pelos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste contrato.